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Habeas corpus. Réu preso. Tribunal do júri. Delitos conexos. Pluralidade de réus. Conflito entre interesses individuais e coletivos-sociais. Sentença de impronúncia.

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Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

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Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

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1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com